Checagem será feita pelo Manifesto eletrônico de Documentos Fiscais e por meio visual
A partir de 02 de janeiro de 2024, a EPR, responsável pela administração dos lotes de concessões no Triângulo e Sul de Minas, passará a cobrar pela tarifa na totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais com carga.
A medida, a ser implementada em todas as praças de pedágio e distribuídas ao longo do trecho do Triângulo e Sul de Minas, visa coibir isenções indevidas de eixos suspensos de veículos não vazios e está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução nº 57, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do Governo do Estado de Minas Gerais, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
A verificação será feita pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio. O sistema, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se houver um MDF-e aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente de estarem tocando o solo ou não, ou seja, mesmo se houver eixos suspensos.
Confira abaixo a localização das praças de pedágio localizadas no Sul de Minas.
Praças de pedágio em funcionamento – Tarifa básica: R$ 9,20:
PP 01 – BR-459 – km 40,5 – Caldas
PP 02 – BR-459 – km 80,9 – Senador José Bento
PP 03 – BR – 459 – km 117,3 – Santa Rita do Sapucaí
PP 04 – MGC – 146 – km 622,8 – Poços de Caldas
PP 05 – MG-173 – km 51,3 – (entra em Operação em 28/12/2023 – quinta-feira)
PP 06 – MG-290 – km 34,5 – Borda da Mata
PP 07 – MG-290 – km 71,1 – Ouro Fino
Sobre a EPR Sul de Minas – A EPR Sul de Minas administra os trechos das rodovias BR-459/MG173/MG 290/ MG-459/MG-295/ MG-455/ CMG – 146 e LMG – 877. São 434,3 quilômetros de extensão, entre as cidades de Itajubá, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Jacutinga, Monte Sião, Bueno Brandão, Gonçalves, Andradas, entre outras. Durante os 30 anos de concessão, serão investidos mais de R$ 2,3 bilhões em obras. As principais melhorias previstas no contrato são construção de 335,45 quilômetros de acostamento e a implantação de 39,15 quilômetros de faixas adicionais, além de um contorno viário. As obras de melhorias da rodovia ainda contemplam construção de travessias de pedestres e paradas de ônibus, melhorias nos acessos e implantação de retornos e intersecções. Informações: 0800 290 0459. Acesse eprsuldeminas.com.br
