Faixa de Domínio

Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança.

É responsabilidade da Concessionária EPR, por meio do Contrato de Concessão, zelar pela integridade da Faixa de Domínio, administrando a sua ocupação de acordo com as normas vigentes. Caso você queira realizar qualquer tipo de intervenção na Faixa de Domínio, em uma das rodovias administradas pela EPR Sul de Minas, leia as normas e recomendações técnicas do
DER/DNIT/MG, levados ao conhecimento desta Concessionária e aprovado pelo DER/MG (link 
https://www.der.mg.gov.br/institucional/legislacao/normas-tecnicas-deer).

 

Ressalta-se que as regras e determinações mencionadas também são aplicáveis aos acessos, empreendimentos e ocupações implantados às margens de todas as rodovias EPR Sul de Minas anteriormente ao início da administração pela Concessionária. Sendo assim, tais intervenções que estiverem em desacordo deverão ser regularizadas. 

Para construir às margens da rodovia, regularizar seu acesso ou fazer qualquer intervenção, você pode
entrar em contato com o setor de faixa de domínio da EPR Sul de Minas pelo e-mail 
faixadedominio@eprsuldeminas.com.br

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